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Fiscalidade I
Ano letivo: 2018/2019 - 1S
| Código: |
LCFPL1390 |
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Sigla: |
FISCI |
| Áreas Científicas: |
Contabilidade |
Cursos
| Sigla |
Nº de Estudantes |
Plano de Estudos |
Ano Curricular |
ECTS |
Horas Contacto |
Horas Totais |
| LCFN |
38 |
Plano de Estudos 2015 |
2º |
6,0 |
60 |
162,0 |
| Nº de semanas letivas: |
15 |
Língua de Ensino
Português
Objetivos de aprendizagem (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)
Apreender o conceito de imposto e enquadrá-lo na vida dsas organizações;
compreender a organização da Administração Tributária e interpretar a técnica fiscal;
Compreender, interpretar e liquidar: IMI, IMT, ISelo e IRS
Compreender, interpretar e aplicar o EBF
Conteúdos programáticos
1 - O direito fiscal e o imposto: Constituição da República, Conceitos de impostos e taxas; Fases do imposto; Orçamento de Estado; O sistema fiscal português.
2 - A Administração Tributária
3- Os impostos sobre o Património - IMI, IMT e ISelo - Incidência, Isenção, Valor Patrimonial, Taxas, Liquidação, Pagamento, Fiscalização e Garantias
4 - O Imposto sobre o Rendimento - IRS - Incidência, Isenção, Valor Patrimonial, Taxas, Liquidação, Pagamento, Fiscalização e Garantias.
5 - Benefícios Fiscais - EBF e Mecenato
6 - Breves noções sobre outros impostos: IUC e IEC.
7 - Parafiscalidade
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC
Aulas teóricas - utilização do método expositivo para introdução dos conceitos e do método participativo para a reflexão sobre os conteúdos.
Aulas práticas - utilização do método expositivo e particiaptivo na resolução de casos.
Metodologias de ensino
Avaliação distribuída com exame final
Demonstração da coerência das metodologias de ensino com os objetivos de aprendizagem da UC
Avaliação contínua - realização de 2 testes, com uma ponderação de 50% e com nota mínima de 10 valores.
Caso a nota final seja inferior a 10 valores, o estudante transitará para exame de recurso.
Avaliação Final: Exame Final, Exame de Recurso e Exame Época Especial.
A avaliação é, apenas, com a consulta da legislação.
Bibliografia
Essencial:
• Carreira, Francisco et al (2018): Caderno de Exercícios dos Impostos sobre o Património, ESCE/IPS.
• Carreira, Francisco et al (2018): Caderno de Exercícios do Impostos sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ESCE/IPS.
• CARREIRA, Francisco et al (2018): Diapositivos do Direito Fiscal, ESCE/IPS.
• CARREIRA, Francisco et al (2018): Diapositivos dos Impostos sobre o Património, ESCE/IPS.
• CARREIRA, Francisco et al (2018): Diapositivos dos Impostos sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ESCE/IPS.
• Códigos Fiscais de 2018: IMI, IMT, IS, IRS, EBF e TSU
• Lei Geral Tributária (LGT)
• Marreiros, José Manuel M (2016): Sistema Fiscal Português, 12ª edição, Areas Editora
• Pereira, Manuel Freitas (2014: Fiscalidade, 5ª edição, Edições Almedina
• Pinto, José Pinheiro (2015): Fiscalidade, 5ª edição, Areal
Complementar: sítios de internet:
http://www.portaldasfinancas.gov.pt Página da Autoridade Tributária
http://www.occ.pt Página da ordem dos Contabilistas Certificados
http://www.portaldocidadao.pt Informação ao Cidadão
http://www.apotec.pt Página da APOTEC
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