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Fiscalidade III
Ano letivo: 2018/2019 - 1S
| Código: |
LCFPL1400 |
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Sigla: |
FISC3 |
| Áreas Científicas: |
Contabilidade |
Cursos
| Sigla |
Nº de Estudantes |
Plano de Estudos |
Ano Curricular |
ECTS |
Horas Contacto |
Horas Totais |
| LCFN |
24 |
Plano de Estudos 2015 |
3º |
5,5 |
60 |
148,5 |
| Nº de semanas letivas: |
15 |
Língua de Ensino
Inglês
Objetivos de aprendizagem (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)
Compreender e interpretar a lei geral tributária, o código de procedimento e processo tributário, o regime complementar do procedimento de inspeção tributária e o regime geral das infrações tributária.
Conteúdos programáticos
1 - A Constituição da República portuguesa e os tributos
2 - A Lei Geral Tributária
3 - o Código do Procedimento e Processo Tributário
4 - O Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária
5 - O Regime Geral das infrações tributária.as Infrações Tributárias
6- A Fiscalidade internacional: O conceito de residente, em IRS e IRC; Preços de Transferência; Dupla tributação Internacional e RITI
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC
Aulas teóricas: utilização do método expositivo, para a introdução dos conceitos teóricos e do método participativo para a reflexão sobre os conteúdos;
Aulas práticas - utilização do método participativo na resolução de casos.
Metodologias de ensino
Avaliação distribuída com exame final
Metodologia e provas de avaliação
Avaliação contínua, com um teste
Exame Final e Exame de Recurso, com um teste
A avaliação é, apenas, com a consulta da legislação.
Bibliografia
Essencial:
• Carreira, Francisco et al (2018): Caderno de Exercícios de Fiscalidade III, ESCE/IPS
• Carreira, Francisco et al (2018): Diapositivos de Fiscalidade III, ESCE/IPS
• Lei Geral Tributária
• Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária
• Inspeção Tributária por Iniciativa do Sujeito Passivo ou de Terceiro
• Código de Procedimento e de Processo Tributário
• Regime Geral das Infrações Tributárias
• Códigos Tributários, (2014 a 2018), autores vários, Almedina.
• Direito Tributário 2018, vida económica, Grupo Editorial.
Complementar: sítios de internet:
http://www.portaldasfinancas.gov.pt/ Página das Finanças
http://www.occ.pt/ Página organizada pela “OCC”
http://www.portaldocidadao.pt/ Informação ao Cidadão
http://www.apotec.pt/ Página Organizada pela “APOTEC”
http:/www.faturas.portaldasfinancas.gov.pt / Página “e-fatura Finanças”
http:/www.apeca.pt/ Associação Portuguesa de Empresas de Contabilidade e Administração
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