Introdução ao Direito

Ano letivo: 2018/2019 - 1S

Cursos

Responsável Docente Responsabilidade Micaela de Jesus Bragadeste Lopes Responsável

Carga horária Horas/semana T TP P PL L OT/PL TPL OT E S Tipologia de aulas 2 1 Corpo docente Tipo Docente Turmas Horas Teóricas Totais 1 2,00 Micaela Lopes   2,00 Práticas Totais 3 3,00 Micaela Lopes   2,00

Língua de Ensino

Português

Objetivos de aprendizagem (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

- Promover a compreensão dos principais conceitos, princípios, ramos e fontes do Direito como instrumento de organização e regulação da vida social e das organizações.
-Promover o desenvolvimento de faculdades de análise, abstração e concretização próprios do raciocínio jurídico na resolução de casos com relevância jurídica, através da aplicação de métodos de interpretação e de aplicação de fontes do Direito.
-Promover a capacidade de debate e discussão jurídica.

Conteúdos programáticos

1 - O QUE É O DIREITO

1.1. Direito: noção, características e finalidades

1.2. Aceções do termo “Direito”: distinção entre direito objetivo e subjetivo

1.3. Outras ordens normativas – Moral, Trato Social, Religião, Justiça e Direito Natural


2 - O DIREITO EM INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE, O PODER E A ECONOMIA

2.1. Sociedade e Direito: da normatividade social à normatividade jurídica

2.2. Direito e Poder: o Direito enquanto emanação do poder político; a autolimitação do poder político pelo Direito

2.3. Relação entre o Direito e a Economia: o Direito como instrumento fundamental na vida económica e na gestão empresarial


3 – O ESTADO

3.1. Conceito de Estado: seus elementos constitutivos; tipos de Estados
3.2. O papel do Estado no mundo atual
3.3. As instituições supra-estaduais e infra-estaduais; o princípio da subsidariedade;
3.4. Portugal e o Direito da União Europeia:
3.4.1. Aspetos institucionais da União Europeia;
3.4.2. Articulação entre o Direito da União Europeia e o Direito nacional;

3.5. Organização do Poder Político em Portugal: órgãos de soberania na Constituição da República Portuguesa.

4 – A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA (1976) E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

4.1. Princípios constitucionais
4.2. Direitos Fundamentais – alguns aspetos do regime jurídico dos Direitos, Liberdades e Garantias e dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
4.3. Aplicação prática e tutela dos Direitos Fundamentais.

5 - FONTES DO DIREITO

5.1. A Lei

5.1.1. A Hierarquia das Leis
5.1.2. A Feitura das Leis
5.1.3. A Vigência das Leis

5.2. O Costume

5.3. A Jurisprudência

5.4. A Doutrina


6 - ELEMENTOS DO CONCEITO DE DIREITO

6.1. Sistema Jurídico

6.1.1. Âmbito
6.1.2. Noção de sistema e codificação
6.1.3. Princípios da Plenitude e da Perfeição da Ordem Jurídica
6.1.4. A proteção coativa como elemento característico do sistema jurídico

6.2. Norma Jurídica

6.2.1. Estrutura da norma jurídica: previsão, estatuição e sanção
6.2.2. Características e classificações

6.3. Proteção Coativa

6.3.1. Meios de proteção do sistema jurídico e da norma jurídica: preventivos e repressivos;
6.3.2. Sanções Materiais e Sanções Jurídicas.
6.3.2.1. Responsabilidade civil: tipos de responsabilidade e respetivos pressupostos; indemnização e critérios para o seu cálculo
6.3.2.2. Invalidade dos negócios jurídicos: alguns aspetos essenciais do regime jurídico da nulidade e da anulabilidade

7 - RELAÇÃO JURÍDICA

7.1. Noção

7.2. Elementos

7.2.1. Sujeitos
7.2.2. Objeto
7.2.3. Facto
7.2.4. Garantia


8 - RAMOS DO DIREITO

8.1. Direito Privado e Direito Público

8.2. Direito Civil

8.2.1. Obrigações
8.2.2. Coisas
8.2.3. Família
8.2.4. Sucessões

8.3. Direito Comercial

8.3.1. Atos de Comércio
8.3.2. Comerciantes
8.3.3. E.I.R.L.
8.3.4. Sociedades Comerciais

8.4. Direito do Trabalho

8.4.1. Contrato de Trabalho e figuras afins
8.4.2. Princípios de Direito do Trabalho
8.4.3. Alguns Conceitos
8.4.4. Cessação do Contrato da Trabalho

8.5. Direito Fiscal

8.5.1. Noção de Direito Fiscal
8.5.2. Imposto e taxa
8.5.3. Impostos directos e impostos indirectos
8.5.4. Estrutura fiscal portuguesa: tipologia de imposto

Metodologias de ensino

- A unidade curricular mantem a divisão tradicional entre aulas teóricas e práticas.
O método de ensino adotado em aulas teóricas é o da exposição sistemática e ordenada das matérias que integram o programa da disciplina. O exercício da aplicação concreta dos regimes jurídicos estudados é reservado para as aulas práticas. Nas aulas práticas serão esclarecidas as dúvidas apresentadas pelos alunos e discutida a matéria através da resolução de hipóteses práticas, previamente disponibilizadas pelo docente e elaborados por escrito pelos alunos. Todas as aulas práticas devem ser cuidadosamente preparadas pelos alunos.

Metodologia e provas de avaliação

Avaliação distribuída com exame final
A avaliação é feita de acordo com o regulamento de avaliação da Escola e compreende a avaliação contínua e a avaliação final.
A avaliação contínua compreende a realização obrigatória de dois testes escritos individuais e a possibilidade de, adicionalmente, ser realizado um trabalho sobre um tema proposto pelo docente e que os alunos investigarão e apresentarão por escrito.A realização deste trabalho é facultativa.

Os temas dos trabalhos serão escolhidos dentro de uma lista disponibilizada pelo docente no âmbito de referência dos conteúdos programáticos. Os trabalhos serão, por regra, realizados em grupos de 2 ou, no máximo, de 3 alunos. Os trabalhos serão entregues em suporte de papel e em formato electrónico. O docente estabelecerá as datas de entrega dos trabalhos.
Os alunos que não obtenham aproveitamento em avaliação contínua, realizarão a avaliação final
O sistema de avaliação da Época de Recurso e da Época Especial é o mesmo da Normal

Avaliação continua:
Os alunos terão aproveitamento se obtiverem a classificação média final de dez valores, não podendo obter nota inferior a oito valores em qualquer um dos referidos testes.
Caso o aluno opte por, adicionalmente, realizar um trabalho de grupo, a classificação obtida nesse trabalho terá uma ponderação de 20% relativamente à sua classificação final. A classificação final será neste caso,a resultante da média ponderada dos testes escritos individuais (80%) e da classificação obtida no trabalho.
Os alunos que não obtenham aproveitamento em avaliação contínua, realizarão a avaliação final.

Avaliação final
Existem três épocas de avaliação final:
Época Normal |1ª época (destina-se aos estudantes que não optaram pela avaliação contínua)
A avaliação da época normal é constituída por exame escrito individual. Terão aproveitamento os alunos que obtenham classificação de 10 valores.
Época de Recurso | 2ª época (destina-se aos estudantes que não realizaram ou não obtiveram aproveitamento na época normal ou na avaliação contínua)
Época especial - é constituída por exame escrito individual. Terão aproveitamento os alunos que obtenham classificação de 10 valores.

Regime de assiduidade

Não é contabilizada a assiduidade dos alunos para efeitos de avaliação, no entanto, recomenda-se vivamente a frequência de todas as aulas e a execução de todas as tarefas propostas.

Componentes de Avaliação e Ocupação registadas

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar