Labour Law II

Scholar Year: 2018/2019 - 1S

Courses

Head Teacher Responsability João Tomás dos Santos Pina da Silva Head

Weekly workload Hours/week T TP P PL L TC E OT OT/PL TPL O S Type of classes 1 2 Lectures Type Teacher Classes Hours Theoretical Totals 1 1,00 João Silva   1,00 Practices Totals 1 2,00 João Silva   4,00

Teaching language

Portuguese

Objetivos de aprendizagem

Contents

Bibliography

Essencial:
Livros
• AMADO, João Leal, Contrato de Trabalho – Noções Básicas, 2.ª Edição (2018), Coimbra, Coimbra Editora, ISBN 9789724074382

Legislação
• Constituição da República Portuguesa (actualizada pela Lei n.º 1/2005)
• Código Civil
• Código do Trabalho, 14.ª edição (9/2018), Coordenação: Isabel Rocha, Porto Editora, ISBN: 978-972-0-00033-0
Sites
www.dre.pt
www.dgsi.pt
www.eusou.com/jurista
www.verbojurídico.net
http://www.mtss.gov.pt/
http://www.act.gov.pt/

Complementar:

• GOMES, Júlio (2007), Direito do Trabalho I – Relações Individuais de Trabalho, Coimbra, Coimbra Editora, ISBN 978-972-3214-82-6
• MONTEIRO FERNANDES, António (2014, 17.ª Edição), Direito do Trabalho, Coimbra, Almedina, ISBN 978-972-40-5682-1
• RAMALHO, Maria do Rosário da Palma (2012) Direito do Trabalho III – Situações Laborais Colectivas, Coimbra, Almedina, ISBN 978-972-40-4940-8
o (2012) Direito do Trabalho II – Situações Laborais Individuais (4.ª Edição), Coimbra, Almedina, ISBN 978-972-40-5037-9
o (2012), Direito do Trabalho I – Dogmática Geral (3.ª Edição), Coimbra, Almedina, ISBN 978-972-40-5030-0
• ROCHA, Isabel, PIMENTA, Nuno Gustavo (Coordenação), 8.ª Edição (2014), Código do Trabalho, Porto Editora, ISBN: 978-972-0-01876-2
• ROMANO MARTINEZ, Pedro (2013), Direito do Trabalho, 6.ª Edição, Almedina, Coimbra, ISBN 978-972-40-5146-8
• ROMANO MARTINEZ, Pedro, et al. (2012), Código do Trabalho - Anotado, 9.ª Edição, Coimbra, Almedina, ISBN 978-972-40-5029-4
• XAVIER, Bernardo Lobo (2014, 2.ª Edição), Manual de Direito do Trabalho, Verbo, ISBN 978-972-22-3099-5