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Ética e Direito no Desporto

Informações

    As horas de Tutoria ocorrem em horário a estabelecer com o(s) docente(s) da UC.


Ano letivo: 2017/2018 - 2S

Código: DESP2021    Sigla: EDD
Áreas Científicas: Ciências do Desporto
Secção/Departamento: Ciências e Tecnologias

Cursos

Sigla Nº de Estudantes Plano de Estudos Ano Curricular ECTS Horas Contacto Horas Totais
DESP 8 Plano de Estudos_2016_17 4,0 48 108,0

Nº de semanas letivas: 15

Responsável

DocenteResponsabilidade
Paulo Alexandre Correia NunesResponsável

Carga horária

Horas/semana T TP P PL L TC E OT OT/PL TPL O S
Tipologia de aulas

Corpo docente

Tipo Docente Turmas Horas
Horas de Contacto Totais 1 3,20
Paulo Alexandre Correia Nunes   3,20

Língua de Ensino

Português

Objetivos de aprendizagem (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

1. Capacitar os estudantes com competências de análise e interpretação de informação relativa a ética e direito no desporto, numa lógica de virem a ser interventivos nas organizações do desporto, tendo como variáveis de referência as questões temporais, organizativas, económicas e sociais.

2. Dotar os estudantes com competências relacionadas com o enquadramento jurídico nacional e diretivas comunitárias em torno da ética e direito no desporto que lhes permitam compreender e procurar as melhores soluções no âmbito de uma ação de gestão de determinada organização desportiva.

Conteúdos programáticos

1. Ética no Desporto
1.1. A Carta Europeia do Desporto
1.1.1. Desenvolvimento de Valores
1.1.2. Bases Morais e Éticas do Desporto
1.2. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
1.3. Regime Jurídico do Combate à Violência, ao Racismo, à Xenofobia e à Intolerância nos Espetáculos Desportivos (Lei N.º 39/ 2009)
1.4. Participação na Vida Cultural, Recreação, Lazer e Desporto (Artigo 30.º)
1.5. Carta Internacional da Educação Física e do Desporto da UNESCO
1.6. O Código de Ética Desportiva do Conselho da Europa
1.6.1. Instrumentos Jurídicos da União Europeia
1.7. Ano Europeu de Educação pelo Desporto
1.7.1. Os Valores pela Atividade Desportiva
1.8. Plano Nacional de Ética no Desporto
1.9. Carta Europeia do Desporto
1.10. Carta Olímpica
2. Constituição da República Portuguesa
2.1. A Evolução Constitucional do Direito ao Desporto
2.1.1. O Direito ao Desporto como Direito Fundamental
2.1.2. O Desporto nos Textos Constitucionais
2.1.3. Direito Internacional (Artigo 8.º)
2.1.4. Tarefas Fundamentais do Estado (Artigo 9.º)
2.1.5. Direito à Integridade Pessoal (Artigo 25.º)
2.1.6. Direito à Liberdade e à Segurança (Artigo 27.º)
2.1.7. Cultura Física e Desporto (Artigo 79.º)
3. Lei De Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei N.º 5/ 2007)
3.1. Visão Na Generalidade
3.2. Estudos De Caso Aplicados Às Profissões Do Desporto
4. O Sistema Desportivo
4.1. Operadores do Sistema Desportivo
4.1.1. Os Agentes Desportivos (Os Recursos Humanos no Desporto)
4.1.2. As Entidades Coletivas - As Organizações Desportivas
5. As Organizações Desportivas Privadas
5.1. A Liberdade de Associação
5.2. Reconhecimento do Papel do Associativismo Desportivo
5.3. Os Clubes Desportivos
5.4. Os Clubes de Jovens Praticantes
5.5. As Sociedades Desportivas
5.6. As Associações de Clubes Desportivos de Base Territorial
6.  As Ligas de Clubes
6.1. As Federações Desportivas
6.2. Estatuto de Utilidade Pública Desportiva
6.3. As Associações Promotoras de Desporto
6.4. O Comité Olímpico de Portugal
6.5. A Confederação do Desporto de Portugal
6.6. A Fundação do Desporto
6.7. As Associações Representativas de Agentes Desportivos
6.8. As Associações Sindicais
6.9. Outras Associações
6.9.1. Praticantes Desportivos
6.9.2. Treinadores
6.9.3. Árbitros
6.9.4. Estudantes
6.9.5. Outros Agentes Desportivos
7. As Organizações Desportivas Públicas
7.1. A Administração Pública Central
7.2. A Administração Pública Regional
7.3. A Administração Pública Local
8. As Organizações Desportivas Internacionais
8.1. As Federações Desportivas Internacionais
8.2. O Comité Internacional Olímpico
9. Ética no Desporto - Estudos de Caso
9.1. Linhas Orientadoras para Professores
9.2. Linhas Orientadoras para Treinadores


Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC

Pretende-se que o estudante manifeste, no tratamento dos temas que cruzam a Ética e Direito no Desporto, objetividade e uma atitude de estudo metódica e sistemática, facilitadora à aquisição e aplicação de conhecimentos.

Metodologias de ensino

A abordagem de conteúdos programáticos assenta em duas partes: uma parte destinada a estudos teóricos e uma outra parte destinada à aplicação da teoria.

Para os estudos práticos os métodos de trabalho são diversificados e em função dos objetivos de cada aula. Os mais frequentemente realizados, pelos estudantes, são a apresentação de temas, os painéis de discussão, o trabalho individual e/ou de pequeno grupo, a elaboração de fichas de síntese e de reflexão sobre a teoria e o trabalho de Projeto.

A avaliação é contínua e os estudantes nela integrados estão sujeitos, no decorrer do processo, à realização de pequenos trabalhos práticos de reflexão e/ou de aprofundamento do estudo realizado, bem como a situações pontuais de questionamento.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino com os objetivos de aprendizagem da UC

Dá-se especial importância às metodologias interativas, o ensino pela descoberta, envolvendo os estudantes no processo de ensino-aprendizagem, centrado numa abordagem dos conceitos teóricos referenciados pela investigação científica e sua aplicação a situações práticas.

Metodologia e provas de avaliação

Avaliação e classificação
A avaliação da unidade curricular assenta no regime de avaliação contínua, que se consubstancia em momentos de processo e de produto. Constituem valências da avaliação contínua:

Ao nível do processo (60%)
- Exercícios de aplicação realizados nas aulas – 20%
- Trabalho de projeto - 40%

Ao nível do produto (40%)
- Prova escrita de conhecimentos – 40%

Para efeitos de atribuição da classificação final, poderá o docente estipular, se achar necessário para uma melhor clarificação do processo de avaliação, a discussão oral de qualquer uma das produções desenvolvidas pelos estudantes.

Regime de assiduidade

Regime de assiduidade:
a) esteja presente em 80% das aulas e participe na discussão das questões em análise, bem como na realização dos trabalhos propostos;
b) leia a bibliografia de apoio e esteja preparado para analisar e discutir os temas apresentados;
c) realize as tarefas e os trabalhos programados, evidenciando com clareza e rigor a apropriação dos conhecimentos sobre a matéria.

Bibliografia

Adelino, J. (2006). A Ética Desportiva na Visão de um Treinador, in AAVV Ética e Fair Play – novas Perspectivas, novas Exigências. Lisboa: Confederação do Desporto de Portugal (pp.139-177).

Araújo, L. (1990). Ética, sociedade contemporânea e Desporto, in AAVV Desporto, Ética, Sociedade. Porto: FCDEF-UP (pp. 40-45).

AYXELA, S. (2011). Relatório sobre a dimensão europeia do Desporto da Comissão da Cultura e da Educação, Proposta de Resolução, Documento de Sessão, Bruxelas: Parlamento Europeu.

Bento, J. (1988). Recordar Coubertin – em defesa do seu legado cultural e dos princípios olímpicos, Revista Horizonte, vol. V, n.º 26: dossier (I-V).

Bento, J. (1990). À procura de referências para uma Ética do Desporto, in AAVV Desporto, Ética, Sociedade. Porto: FCDEF-UP (pp. 23-39).

Constantino, J. (1990). O valor cultural e ético do espectáculo desportivo na sociedade contemporânea, in AAVV Desporto, Ética, Sociedade. Porto: FCDEF-UP (pp. 77-86).

Constituição da República Portuguesa, Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto.

Feio, N. (1990). A dimensão ética e cultural do Desporto. Ensaio sobre a multidimensionalidade do Agon contemporâneo, in AAVV Desporto, Ética, Sociedade. Porto: FCDEF-UP (pp. 46-59).

Jesus, R.; Lima, J.; Magalhães, A.; Muller, G.; (2014). Código de Ética Desportiva. Lisboa: Edição, Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.

Gonçalves, C. (2006). Ética e Fair Play: Contributos para uma Valorização Qualitativa das Práticas Desportivas, in AAVV Ética e Fair Play – novas Perspectivas, novas Exigências. Lisboa: Confederação do Desporto de Portugal (pp.91-112).

Horta, L. (2006). A Luta Contra a Dopagem no Desporto – em Defesa do(a) Praticante Desportivo(a), in AAVV Ética e Fair Play – novas Perspectivas, novas Exigências. Lisboa: Confederação do Desporto de Portugal (pp.225-243).

Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro.

Lima, J.; Marcolino, P. (2012). Manual Plano Nacional de Ética no Desporto. Lisboa: Edição, Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.

Lima, J. (2007). O Fogo do Espírito, Desporto, Olimpismo e Ética, Lisboa, Academia Olímpica de Portugal.

Lopes, F.; Mestre, A. (Tradução, 2012). Carta Olímpica - Tradução oficiosa. Autoria: Comité Olímpico Internacional. Lisboa: Edição, Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.

Marivoet, S. (2007). Ética do Desporto - Princípios, Práticas e Conflitos. Análise sociológica do caso português durante o Estado Democrático do século XX. Tese submetida como requisito para a obtenção do grau de Doutor em Sociologia. Lisboa: ISCTE.

Mendes, L. (2012). Ética Desportiva - Conferência no Panatlhon Clube de Lisboa. Lisboa: Edição, Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.

O Regime Jurídico do Combate à Violência, ao Racismo, à Xenofobia e à Intolerância nos Espetáculos Desportivos, Lei n.º 39/2009, de 30 de Julho.

Resolução do Conselho e dos Ministros da Juventude Reunidos no Conselho, sobre a dimensão da educação informal no contexto das atividades desportivas dos programas comunitários para a juventude, Jornal Oficial da União Europeia, C 8/5, 12.1.2000.

Rosa, B. (2014). Ética no Desporto – Linhas Orientadoras para Professores. Revisão: José Lima (PNED/IPDJ) e Abel Figueiredo (ESEV/IPV). Mafra: Edição, Instituto Luso-Ilírio para o Desenvolvimento Humano (iLIDH). Palácio dos Marqueses de Ponte de Lima.

Rosa, B. (2014). Ética no Desporto – Linhas Orientadoras para Treinadores. Coordenação: Eva Ndrio de Carvalho e Lourenço Xavier de Carvalho (iLIDH). Revisão: José Lima (PNED/IPDJ) e Abel Figueiredo (ESEV/IPV).. Mafra: Edição, Instituto Luso-Ilírio para o Desenvolvimento Humano (iLIDH). Palácio dos Marqueses de Ponte de Lima.


Webgrafia Fundamental

Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P.
http://www.ipdj.pt/

Observações

Os estudantes com estatutos especiais, que não possam estar presentes nas sessões previstas, devem dar conhecimento deste estatuto ao docente nos primeiros quinze dias de aulas, sendo definido um plano de trabalho a desenvolver e critérios de avaliação adaptados, em função das possibilidades e condições particulares de frequência dos alunos implicados, de forma a permitir o acompanhamento de aulas e a respetiva avaliação contínua.

Opções
Página gerada em: 2024-03-29 às 08:15:39 Última actualização: 2010-07-19