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Ética e Direito no Desporto

Informações

    As horas de Tutoria ocorrem em horário a estabelecer com o(s) docente(s) da UC.


Ano letivo: 2018/2019 - 2S

Código: DESP2021    Sigla: EDD
Áreas Científicas: Ciências do Desporto
Secção/Departamento: Ciências e Tecnologias

Cursos

Sigla Nº de Estudantes Plano de Estudos Ano Curricular ECTS Horas Contacto Horas Totais
DESP 11 Plano de Estudos_2016_17 4,0 48 108,0

Nº de semanas letivas: 15

Responsável

DocenteResponsabilidade
Amílcar Sardinha AntunesResponsável

Carga horária

Horas/semana T TP P PL L TC E OT OT/PL TPL O S
Tipologia de aulas

Corpo docente

Tipo Docente Turmas Horas
Horas de Contacto Totais 1 3,20
Amílcar Antunes   3,20

Língua de Ensino

Português/Inglês

Objetivos de aprendizagem (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

1. Capacitar os estudantes com competências de análise e interpretação de informação relativa a ética e direito no desporto, numa lógica de virem a ser interventivos nas organizações do desporto, tendo como variáveis de referência as questões temporais, organizativas, económicas e sociais.

2. Dotar os estudantes com competências relacionadas com o enquadramento jurídico nacional e diretivas comunitárias em torno da ética e direito no desporto que lhes permitam compreender e procurar as melhores soluções no âmbito de uma ação de gestão de determinada organização desportiva.

Conteúdos programáticos

1. Ética no Desporto
A Carta Europeia do Desporto
Desenvolvimento de Valores
Bases Morais e Éticas do Desporto
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Regime Jurídico do Combate à Violência, ao Racismo, à Xenofobia e à Intolerância nos Espetáculos Desportivos (Lei N.º 39/ 2009)
Participação na Vida Cultural, Recreação, Lazer e Desporto (Artigo 30.º)
Carta Internacional da Educação Física e do Desporto da UNESCO
O Código de Ética Desportiva do Conselho da Europa
Instrumentos Jurídicos da União Europeia
Ano Europeu de Educação pelo Desporto
Plano Nacional de Ética no Desporto
Carta Europeia do Desporto
Carta Olímpica
O desporto como fator neutro
Deontologia Profissional
Ética e o treinador
O potencial do Desporto no desenvolvimento de valores (cívicos, inter-pessoais e pessoais)
O que é o Fair Play
O Desporto ao serviço do desenvolvimento humano
Responsabilidade social na gestão do Desporto
Ética no Desporto - Estudos de Caso
Linhas Orientadoras para Professores
Linhas Orientadoras para Treinadores
A Didática dos valores no desporto
Constituição da República Portuguesa
A Evolução Constitucional do Direito ao Desporto
O Direito ao Desporto como Direito Fundamental
O Desporto nos Textos Constitucionais
Direito Internacional (Artigo 8.º)
Tarefas Fundamentais do Estado (Artigo 9.º)
Direito à Integridade Pessoal (Artigo 25.º)
Direito à Liberdade e à Segurança (Artigo 27.º)
Cultura Física e Desporto (Artigo 79.º)
Lei De Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei N.º 5/ 2007)
O Sistema Desportivo
Estatuto de Utilidade Pública Desportiva
As Associações Promotoras de Desporto
O Comité Olímpico de Portugal






Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC

Pretende-se que o estudante manifeste, no tratamento dos temas que cruzam a Ética e Direito no Desporto, objetividade e uma atitude de estudo metódica e sistemática, facilitadora à aquisição e aplicação de conhecimentos.

Metodologias de ensino

A abordagem de conteúdos programáticos assenta em duas partes: uma parte destinada a estudos teóricos e uma outra parte destinada à aplicação da teoria.

Para os estudos práticos os métodos de trabalho são diversificados e em função dos objetivos de cada aula. Os mais frequentemente realizados, pelos estudantes, são a apresentação de temas, os painéis de discussão, o trabalho individual e/ou de pequeno grupo, a elaboração de fichas de síntese e de reflexão sobre a teoria e o trabalho de Projeto.

A avaliação é contínua e os estudantes nela integrados estão sujeitos, no decorrer do processo, à realização de pequenos trabalhos práticos de reflexão e/ou de aprofundamento do estudo realizado, bem como a situações pontuais de questionamento.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino com os objetivos de aprendizagem da UC

Dá-se especial importância às metodologias interativas, o ensino pela descoberta, envolvendo os estudantes no processo de ensino-aprendizagem, centrado numa abordagem dos conceitos teóricos referenciados pela investigação científica e sua aplicação a situações práticas.

Metodologia e provas de avaliação

Avaliação e classificação
A avaliação da unidade curricular assenta no seguinte modelo de avaliação contínua:

Participação/empenho / atitudes e valores 10%

Avaliação trabalho de grupo
(e/ou individual)
40% ou (20% + 20%)

Prova escrita de conhecimentos – 50%

Para estar no processo de avaliação contínua o aluno tem que cumprir uma assiduidade de 75%.

Para efeitos de atribuição da classificação final, poderá o docente estipular, se achar necessário para uma melhor clarificação do processo de avaliação, a discussão oral de qualquer uma das produções desenvolvidas pelos estudantes.

Em alternativa à avaliação contínua, os estudantes poderão fazer um exame final. Caso escolham o exame final podem, tal como os restantes estudantes, acompanhar as atividades realizadas pela página da UC na plataforma moodle e colocar as suas dúvidas ao docente.

Regime de assiduidade

Regime de assiduidade:
a) esteja presente em 75% das aulas e participe na discussão das questões em análise, bem como na realização dos trabalhos propostos;
b) leia a bibliografia de apoio e esteja preparado para analisar e discutir os temas apresentados;
c) realize as tarefas e os trabalhos programados, evidenciando com clareza e rigor a apropriação dos conhecimentos sobre a matéria.

Bibliografia

Avelar-Rosa, B. X. (2014). Didática dos valores na prática desportiva - Uma proposta de desenvolvimento da Literacia Social. Revista da Sociedade Científica de Pedagogia do Desporto, 1 (4) - Edição Especial 4º Congresso da SCPD (p. 11). Guarda: Sociedade Científica de Pedagogia do Desporto.

Gonçalinho , E., Ricardo, H., Carvalho , A., Antunes , A., & Lima , J. (2017). Move-te por Valores. Lisboa: Instituto Portugês do Desporto e Juventude , I.P. e Edições Afrontamento.

Lima, J; Marcolino, P. (2015). Manual Plano Nacional de Ética no Desporto. Lisboa: IPDJ.

Morgan, W. J. (2018). Ethics in Sport . Champaign : Human Kinetics .

Rosa, B. A. (2014). Ética no Desporto - Linhas Orientadoras para Professores. Mafra: Instituto Luso-Ilírio para o Desenvolvimento Humano (iLIDH).

Rosa, B. A. (2014). Ética no Desporto - Linhas Orientadoras para Treinadores. Mafra: Instituto Luso-Ilírio para o Desenvolvimento Humano (iLIDH).

European Comission . (1992). Carta Europeia do Desporto. 7ª Conferência dos Ministros Europeus (pp. 1 - 6). Rhodes: União Europeia .

Lei de BAses da atividade Física e do desporto, Lei nº5 de 2007 de 16 Jandeiro.

Lima, J. (2007). O Fogo do Espírito, Desporto, Olimpísmo e Ética, Lisboa, Academia Olímpica.

Observações

Os estudantes com estatutos especiais, que não possam estar presentes nas sessões previstas, devem dar conhecimento deste estatuto ao docente nos primeiros quinze dias de aulas, sendo definido um plano de trabalho a desenvolver e critérios de avaliação adaptados, em função das possibilidades e condições particulares de frequência dos alunos implicados, de forma a permitir o acompanhamento de aulas e a respetiva avaliação contínua.

Opções
Página gerada em: 2024-03-28 às 19:05:05 Última actualização: 2010-07-19