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Ética e Deontologia Profissional

Informações

    As horas de Tutoria ocorrem em horário a estabelecer com o(s) docente(s) da UC.


Ano letivo: 2020/2021 - 1S

Código: CS30023    Sigla: EDP
Áreas Científicas: Ciências da Comunicação
Secção/Departamento: Ciências da Comunicação e da Linguagem

Cursos

Sigla Nº de Estudantes Plano de Estudos Ano Curricular ECTS Horas Contacto Horas Totais
CS 34 Plano de Estudos a partir de 2014 5,0 60 135,0

Nº de semanas letivas: 15

Responsável

DocenteResponsabilidade
Maria José Duarte FreireResponsável
Maria Alcina Velho Dourado da SilvaResponsável

Carga horária

Horas/semana T TP P PL L TC E OT OT/PL TPL O S
Tipologia de aulas

Corpo docente

Tipo Docente Turmas Horas
Horas de Contacto Totais 1 4,00
Milton Cappelletti   4,00

Língua de Ensino

Português

Objetivos de aprendizagem (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

Proporcionar o conhecimento do papel do jornalismo na sociedade, incluindo o seu papel no desenvolvimento e manutenção da democracia. Proporcionar a aquisição de conhecimentos no domínio da fundamentação, intencionalidade e natureza do quadro constitucional e legislativo que regula o setor da comunicação social.
Proporcionar conhecimentos sobre os fundamentos da legitimidade jornalística e das suas responsabilidades éticas, incluindo os direitos e deveres da profissão. Proporcionar conhecimentos sobre os instrumentos básicos para a construção de raciocínios com base na cultura profissional jornalística e para o desenvolvimento de capacidades críticas.
Adquirir competências sobre os meios de assegurar a responsabilidade dos média (multiplicação de fontes, recusa de práticas desleais, dever de retificação, sigilo profissional, conflitos de interesse, etc.), sobre o direito do público à informação (respeito da privacidade, respeito pelas minorias e presunção de inocência, entre outras) e sobre procedimentos e técnicas da profissão (busca da verdade, rigor e precisão, luta contra os estereótipos, verificação e corroboração da informação, separação de factos e opiniões e, entre outras, proteção das fontes).

Conteúdos programáticos

Os conteúdos programáticos incidem sobre dois focos: (1) o quadro legal dos média e do jornalismo; (2) o juízo ético na comunicação e a decisão deontológica e (3) questões éticas e deontológicas nas Relações Públicas e na Publicidade. A primeira das abordagens destina-se a apresentar o enquadramento legal da comunicação social, o dever dos profissionais e os seus limites legais, e a inerente responsabilidade civil, criminal e penal. A segunda tem como objectivo expor a função do jornalismo e das demais profissões da comunicação na sociedade, o papel da ética na construção identitária das profissões e o quadro de valores deontológicos que orientam as decisões profissionais. A terceira apresenta os instrumentos de reflexão crítica para proceder ao estudo de caso no contexto da actividade profissional.


Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC

A ética e a deontologia constituem, simultaneamente, um factor de identificação da profissão e um factor de diferenciação em relação a outras actividades. Constituem também os fundamentos da cultura profissional. O conhecimento da teoria, mas também o contacto com os saberes práticos de natureza profissional, conferem uma aprendizagem que impulsiona o julgamento ético e que esclarece a operacionalidade deontológica face às matérias da realidade.

Metodologias de ensino

Aulas teórico-práticas ministradas com recurso ao método expositivo combinado com o método ativo. Complementaridade entre ensino direto e método indireto. Neste sentido, a participação dos discentes é fundamental para a construção coletiva do próprio conhecimento, a partir da promoção do trabalho cooperativo, da pesquisa e da resolução de problemas. Ao mesmo tempo, é incentiva a independência e autonomia para a construção de repertório e referências sobre os temas pertinentes a esta Unidade Curricular.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino com os objetivos de aprendizagem da UC

A articulação entre as metodologias de ensino direto e indireto visam potenciar a articulação entre um corpo sistemático de conhecimento ou de doutrina e as normas profissionais e de orientação de serviço público distintivas da profissão. A exposição é ativa e está alicerçada na interpelação ao trabalho produzido pelos média para obter por indução dos casos particulares e concretos um conceito geral do objecto em estudo.
Os(as) estudantes serão envolvidos no estudo de casos para ancorar os conteúdos na realidade mediatizada e concitados ao exercício colectivo de julgamento ético e também à reflexão pessoal. Visa ganhar autonomia de procedimentos de natureza profissional.

Metodologia e provas de avaliação

A avaliação desta Unidade Curricular segue o regime de processo contínuo (dependente da participação nas atividades letivas) ou a possibilidade de realização de um exame final.
Os elementos de avaliação contínua consistem em:

a) trabalho individual (30%)
b) trabalho em grupo (30%)
c) teste de frequência (30%)
d) participação em sala de aula (10%)

Regime de assiduidade

A avaliação contínua dos estudantes depende da sua participação nas atividades letivas.
Os estudantes que não estão abrangidos pelo estatuto especial (art.º 23.º do Regulamento de Frequência e Avaliação) têm de participar em 50% das actividades lectivas.
O controlo da assiduidade e da pontualidade é feito por registo em folha de presenças.

Bibliografia

Bertrand, Claude-Jean (2002). A Deontologia dos Media. Coimbra: Edições Minerva.
Camponez, Carlos (2011). Deontologia do Jornalismo. Coimbra: Edições Almedina.
Carvalho, Alberto Arons de, Cardoso, António Monteiro e Figueiredo, João Pedro (2003), Direito da Comunicação Social. Lisboa: Editorial Notícias.
Cornu, Daniel (1999), Jornalismo e Verdade – Para uma Ética da Informação. Lisboa: Instituto Piaget.
Fidalgo, Joaquim (2008). O Jornalista em Construção. Porto: Porto Editora.
Kovach, Bill e Tom Rosenstiel (2004). Os Elementos do Jornalismo – O que os profissionais devem saber e o público exigir. Porto: Porto Editora.
Martins, Luís Paixão (2001). Schiu… está aqui um jornalista. Tretas, meias verdades e completas mentiras acerca da Imagem. Lisboa: Editorial Notícias.
Neves, Maria do Céu Patrão; Silva, Rui Sampaio (coord.) (2017). Ética aplicada - Comunicação Social. Lisboa: Edições 70
Santos, Rogério (2006). A Fonte Não Quis Revelar - Um estudo sobre a produção das notícias. Porto: Campo das Letras.
Sebastião, Sónia Pedro; Martins, Paulo (2019). Ética em Comunicação: Reflexões sobre os atributos, os desafios e as práticas. Consultado em novembro 1, 2020, em https://www.iscsp.ulisboa.pt/pt/media-f-o/open?guid=5cc874e75f355

Observações

Bibliografia complementar

Alsina, Miguel Rodrigo (2005). La Construcción de la Noticia. Barcelona: Paidós.
Bernier, Marc-François, L’éthique et la déontologie comme éléments de la légitimité du journalisme, Universidade de Otava, Canadá.
Bertrand, Claude-Jean, Les "M*A*R*S : moyens d'assurer la responsabilité sociale des médias", Extrait du Acrimed - Action Critique Médias, em http://www.acrimed.org/article1392.html, colocado online em 20 de Dezembro de 2003.
Cádima, Francisco Rui (2007), Bloqueios e desafios da regulação do audiovisual em Portugal, in Comunicação e Sociedade, vol. 11, pp. 65-83
Cantavella, Juan e Serrano, José Francisco, coords. (2004). Redacción para periodistas: informar e interpretar. Barcelona: Editorial Ariel.
Correia, Fernando (1997). Os Jornalistas e as Notícias. Lisboa: Editorial Caminho.
Costa e Silva, Elsa (2007), Concentração: os desafios à entidade reguladora da comunicação social, in Comunicação e Sociedade, vol. 11, pp. 87-98.
Dennis, Everette E. (2002). The press and the public interest: a definitional dilemma. In McQuail, Denis, ed.. McQuail’s Reader in Mass Communication Theory (pp.161-171). London: Sage Publications.Fontcuberta, Mar de (2010). A Notícia – Pistas para Compreender o Mundo. Lisboa: Casa das Letras.
Ferreira, Rui Assis (2007), Ética e deontologia no fenómeno da comunicação, in Comunicação e Sociedade, vol. 11, pp. 31-35.
Fidalgo, Joaquim (2007), Notas sobre ‘O lugar da ética e da auto-regulação na identidade profissional dos jornalistas’, in Comunicação e Sociedade, vol. 11, 2007, pp. 37-56.
Fidalgo, Joaquim (2000), A Questão das Fontes nos Códigos Deontológicos dos Jornalistas, in Comunicação e Sociedade 2, Cadernos do Noroeste, Série Comunicação, Vol. 14 (1-2), pp. 319-337.
Fontcuberta, Mar de (2010). A Notícia – Pistas para Compreender o Mundo. Lisboa: Casa das Letras.
Gomis, Lorenzo (2001). Teoría del Periodismo – Cómo se Forma el Presente. Barcelona: Paidós Ibérica.
Meneses, João Paulo (2003). Tudo o que se passa na TSF – Para um livro de estilo. Porto: Jornal de Notícias.
Nerone, John C. (2002). Social responsibility theory. In McQuail, Denis, ed.. McQuail’s Reader in Mass Communication Theory (pp.183-193). London: Sage Publications.
Santos, Rogério (2003). Jornalistas e Fontes de Informação – A sua relação na perspectiva da sociologia do jornalismo. Coimbra: Edições Minerva.
Traquina, Nelson (2002). O que é Jornalismo. Lisboa: Quimera.
Tuchman, Gaye (1999). A Objectividade como Ritual Estratégico: Uma Análise das Noções de Objectividade dos Jornalistas. In Traquina, Nelson, org., Jornalismo: Questões, Teorias e “Estórias” (2ª ed.) (pp.74-90). Lisboa: Vega.

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