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Ética e Direito no Desporto
Informações
As horas de Tutoria ocorrem em horário a estabelecer com o(s) docente(s) da UC.
Ano letivo: 2021/2022 - 2S
| Código: |
DESP2021 |
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Sigla: |
EDD |
| Áreas Científicas: |
Ciências do Desporto |
Cursos
| Nº de semanas letivas: |
15 |
Língua de Ensino
Português/Inglês
Objetivos de aprendizagem (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)
1. Capacitar os estudantes com competências de análise e interpretação de informação relativa a ética e direito no desporto, numa lógica de virem a ser interventivos nas organizações do desporto, tendo como variáveis de referência as questões temporais, organizativas, económicas e sociais.
2. Dotar os estudantes com competências relacionadas com o enquadramento jurídico nacional e diretivas comunitárias em torno da ética e direito no desporto que lhes permitam compreender e procurar as melhores soluções no âmbito de uma ação de gestão de determinada organização desportiva.
Conteúdos programáticos
1. Ética no Desporto
A Carta Europeia do Desporto
Desenvolvimento de Valores
Bases Morais e Éticas do Desporto
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Regime Jurídico do Combate à Violência, ao Racismo, à Xenofobia e à Intolerância nos Espetáculos Desportivos (Lei N.º 39/ 2009)
Participação na Vida Cultural, Recreação, Lazer e Desporto (Artigo 30.º)
Carta Internacional da Educação Física e do Desporto da UNESCO
O Código de Ética Desportiva do Conselho da Europa
Instrumentos Jurídicos da União Europeia
Ano Europeu de Educação pelo Desporto
Plano Nacional de Ética no Desporto
Carta Europeia do Desporto
Carta Olímpica
O desporto como fator neutro
Deontologia Profissional
Ética e o treinador
O potencial do Desporto no desenvolvimento de valores (cívicos, inter-pessoais e pessoais)
O que é o Fair Play
O Desporto ao serviço do desenvolvimento humano
Responsabilidade social na gestão do Desporto
Ética no Desporto - Estudos de Caso
Linhas Orientadoras para Professores
Linhas Orientadoras para Treinadores
A Didática dos valores no desporto
Constituição da República Portuguesa
A Evolução Constitucional do Direito ao Desporto
O Direito ao Desporto como Direito Fundamental
O Desporto nos Textos Constitucionais
Direito Internacional (Artigo 8.º)
Tarefas Fundamentais do Estado (Artigo 9.º)
Direito à Integridade Pessoal (Artigo 25.º)
Direito à Liberdade e à Segurança (Artigo 27.º)
Cultura Física e Desporto (Artigo 79.º)
Lei De Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei N.º 5/ 2007)
O Sistema Desportivo
Estatuto de Utilidade Pública Desportiva
As Associações Promotoras de Desporto
O Comité Olímpico de Portugal
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC
Pretende-se que o estudante manifeste, no tratamento dos temas que cruzam a Ética e Direito no Desporto, objetividade e uma atitude de estudo metódica e sistemática, facilitadora à aquisição e aplicação de conhecimentos.
Metodologias de ensino
A abordagem de conteúdos programáticos assenta em duas partes: uma parte destinada a estudos teóricos e uma outra parte destinada à aplicação da teoria.
Para os estudos práticos os métodos de trabalho são diversificados e em função dos objetivos de cada aula. Os mais frequentemente realizados, pelos estudantes, são a apresentação de temas, os painéis de discussão, o trabalho individual e/ou de pequeno grupo, a elaboração de fichas de síntese e de reflexão sobre a teoria e o trabalho de Projeto.
A avaliação é contínua e os estudantes nela integrados estão sujeitos, no decorrer do processo, à realização de pequenos trabalhos práticos de reflexão e/ou de aprofundamento do estudo realizado, bem como a situações pontuais de questionamento.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino com os objetivos de aprendizagem da UC
Dá-se especial importância às metodologias interativas, o ensino pela descoberta, envolvendo os estudantes no processo de ensino-aprendizagem, centrado numa abordagem dos conceitos teóricos referenciados pela investigação científica e sua aplicação a situações práticas.
Metodologia e provas de avaliação
Os métodos de ensino utilizados são a exposição de conteúdos, a realização de exercícios e a discussão das tarefas inerentes a esses exercícios.
O aluno será aprovado quando obtiver uma classificação igual ou superior a 6.5 valores em cada um dos elementos de avaliação abaixo indicados e uma classificação final não inferior a 10 valores.
Avaliação contínua
A - Prova escrita (50%)
B - Elaboração de uma atividade didática que treine valores de ordem pessoal, inter-pessoal ou cívica. (20%)
C - 2º elaboração de um projeto que utilize o desporto como ferramenta, enquadrando-o em diversos contextos de atuação. (20%)
Educação para os valores
Integração e inclusão social
Desporto e a sustentabilidade (questões ambientais, sociais, económicas)
Desporto ao serviço das necessidades sociais.
D - Participação, debates e tarefas de sala de aula (10%)
Se em algum dos elementos de avaliação indicados o aluno obtiver uma classificação inferior a 6.5 valores sairá do processo de avaliação contínua e deverá integrar-se no processo de avaliação por exame final.
Para estar no processo de avaliação contínua o aluno tem que cumprir uma assiduidade de 75%.
Para efeitos de atribuição da classificação final, poderá o docente estipular, se achar necessário para uma melhor clarificação do processo de avaliação, a discussão oral de qualquer uma das produções desenvolvidas pelos estudantes.
Em alternativa à avaliação contínua, os estudantes poderão fazer um exame final. Caso escolham o exame final podem, tal como os restantes estudantes, acompanhar as atividades realizadas pela página da UC na plataforma moodle e colocar as suas dúvidas ao docente.
Regime de assiduidade
Regime de assiduidade:
a) esteja presente em 75% das aulas e participe na discussão das questões em análise, bem como na realização dos trabalhos propostos;
b) leia a bibliografia de apoio e esteja preparado para analisar e discutir os temas apresentados;
c) realize as tarefas e os trabalhos programados, evidenciando com clareza e rigor a apropriação dos conhecimentos sobre a matéria.
Bibliografia
Adelino, J. (2006). A Ética Desportiva na Visão de um Treinador, in AAVV Ética e Fair Play – novas Perspectivas, novas Exigências. Lisboa: Confederação do Desporto de Portugal (pp.139-177).
AYXELA, S. (2011). Relatório sobre a dimensão europeia do Desporto da Comissão da Cultura e da Educação, Proposta de Resolução, Documento de Sessão, Bruxelas: Parlamento Europeu.
Avelar-Rosa, B. X. (2014). Didática dos valores na prática desportiva - Uma proposta de desenvolvimento da Literacia Social. Revista da Sociedade Científica de Pedagogia do Desporto, 1 (4) - Edição Especial 4º Congresso da SCPD (p. 11). Guarda: Sociedade Científica de Pedagogia do Desporto.
Gonçalinho , E., Ricardo, H., Carvalho , A., Antunes , A., & Lima , J. (2017). Move-te por Valores. Lisboa: Instituto Portugês do Desporto e Juventude , I.P. e Edições Afrontamento.
Morgan, W. J. (2018). Ethics in Sport . Champaign : Human Kinetics .
Constituição da República Portuguesa, Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto.
Jesus, R.; Lima, J.; Magalhães, A.; Muller, G.; (2014). Código de Ética Desportiva. Lisboa: Edição, Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.
Gonçalves, C. (2006). Ética e Fair Play: Contributos para uma Valorização Qualitativa das Práticas Desportivas, in AAVV Ética e Fair Play – novas Perspectivas, novas Exigências. Lisboa: Confederação do Desporto de Portugal (pp.91-112).
Horta, L. (2006). A Luta Contra a Dopagem no Desporto – em Defesa do(a) Praticante Desportivo(a), in AAVV Ética e Fair Play – novas Perspectivas, novas Exigências. Lisboa: Confederação do Desporto de Portugal (pp.225-243).
Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro.
Lima, J.; Marcolino, P. (2012). Manual Plano Nacional de Ética no Desporto. Lisboa: Edição, Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.
Lima, J. (2007). O Fogo do Espírito, Desporto, Olimpismo e Ética, Lisboa, Academia Olímpica de Portugal.
Lopes, F.; Mestre, A. (Tradução, 2012). Carta Olímpica - Tradução oficiosa. Autoria: Comité Olímpico Internacional. Lisboa: Edição, Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.
Marivoet, S. (2007). Ética do Desporto - Princípios, Práticas e Conflitos. Análise sociológica do caso português durante o Estado Democrático do século XX. Tese submetida como requisito para a obtenção do grau de Doutor em Sociologia. Lisboa: ISCTE.
Mendes, L. (2012). Ética Desportiva - Conferência no Panatlhon Clube de Lisboa. Lisboa: Edição, Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.
O Regime Jurídico do Combate à Violência, ao Racismo, à Xenofobia e à Intolerância nos Espetáculos Desportivos, Lei n.º 39/2009, de 30 de Julho.
Resolução do Conselho e dos Ministros da Juventude Reunidos no Conselho, sobre a dimensão da educação informal no contexto das atividades desportivas dos programas comunitários para a juventude, Jornal Oficial da União Europeia, C 8/5, 12.1.2000.
Rosa, B. (2014). Ética no Desporto – Linhas Orientadoras para Professores. Revisão: José Lima (PNED/IPDJ) e Abel Figueiredo (ESEV/IPV). Mafra: Edição, Instituto Luso-Ilírio para o Desenvolvimento Humano (iLIDH). Palácio dos Marqueses de Ponte de Lima.
Rosa, B. (2014). Ética no Desporto – Linhas Orientadoras para Treinadores. Coordenação: Eva Ndrio de Carvalho e Lourenço Xavier de Carvalho (iLIDH). Revisão: José Lima (PNED/IPDJ) e Abel Figueiredo (ESEV/IPV).. Mafra: Edição, Instituto Luso-Ilírio para o Desenvolvimento Humano (iLIDH). Palácio dos Marqueses de Ponte de Lima.
Webgrafia Fundamental
Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P.
http://www.ipdj.pt/
Observações
Os estudantes com estatutos especiais, que não possam estar presentes nas sessões previstas, devem dar conhecimento deste estatuto ao docente nos primeiros quinze dias de aulas, sendo definido um plano de trabalho a desenvolver e critérios de avaliação adaptados, em função das possibilidades e condições particulares de frequência dos alunos implicados, de forma a permitir o acompanhamento de aulas e a respetiva avaliação contínua.
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