Legislação

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Docentes

Data	Título
2011-09-28	cursos breves - participação de docentes regime de exclusividade
2009-08-31	regime jurídico título de especialista
2008-02-27	Regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas
2007-09-27	Acidentes em Serviço
2005-01-05	Critérios Orientadores da Distribuição do Serviço Docente
2004-01-15	Estatuto do Pessoal Dirigente Administração Pública
2002-10-15	Regulamento do Professor Responsável de disciplina
2000-10-23	Sumários
1999-04-20	Estatuto da Carreira de Investigação Científica
1999-03-31	Regime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças
1998-04-24	Ajudas de Custo
1996-03-06	Divulgação pública da composição do corpo docente das instituições ensino superior
1987-04-20	Regime retributivo de algumas categorias de pessoal docente do ensino superior, de pessoal de investigação e dos presidentes das comissões instaladoras dos institutos politécnicos
1987-03-24	Fixação dos sistemas retributivos das carreiras docente do ensino superior universitário e politécnico
1985-06-24	Estatuto Remuneratório (DL 192/85) - Alteração ao DL 353-A/89
1981-07-01	Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico

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