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Sobre o IPS Legislação & Documentos Legislação Geral
LEGISLAÇÃO GERAL
LEGISLAÇÃO

Documento Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de Novembro
Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
Documento Lei n.º 38/2007, de 16 de Agosto
Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior

REGIME JURÍDICO DE RECONHECIMENTO DE GRAUS ACADÉMICOS SUPERIORES ESTRANGEIROS

Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro

Regulamento do Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros:
Portaria n.º 292008, de 10 de Janeiro

REGIME JURÍDICO DE EQUIVALÊNCIA DE HABILITAÇÕES ESTRANGEIRAS DE NÍVEL SUPERIOR

Decreto-Lei n.º 28383, de 21 de Junho , alterado pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro

Modelos de impressos de requerimento ao abrigo deste regime jurídico:
Portaria n.º 107183, de 29 de Dezembro

PROCESSO BOLONHA

Decreto-Lei n.º 422005, de 22 de Fevereiro , que implementa o Processo de Bolonha em Portugal

Decreto-Lei n.º 1072008, de 25 de Junho , que introduz alterações devido à implementação do Processo de Bolonha

ESTATUTOS

Estatutos do IPS
Estatutos da Escola Superior de Educação
Estatutos da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal
Estatutos da Escola Superior de Ciências Empresariais
Estatutos da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro
Estatutos da Escola Superior de Saúde