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Estudantes Atividades Académicas Anulação de Matrícula
ANULAÇÃO DE MATRÍCULA
ANULAÇÃO DE MATRÍCULA A PEDIDO DO ESTUDANTE

A anulação de matrícula no decurso do ano letivo, sem o pagamento integral da propina, implica a nulidade de todos os atos curriculares nele praticados, não podendo a inscrição, no ano letivo em que ocorre, ser considerada para efeitos de procedimentos concursais de acesso posteriores.

A anulação da matrícula, por decisão do estudante, carece de apresentação de requerimento em minuta própria (acompanhado do questionário estabelecido para o efeito e submetido através da plataforma de submissão de requerimentos), tem como data de validade a data de receção pela Divisão Académica, e tem implicações na propina (consulte o tópico PROPINA ).

Os estudantes que efetuarem a anulação de matrícula no decurso do ano letivo, terão que liquidar um valor de propina calculado em função do mês de matrícula e o de anulação. Se os estudantes frequentarem o 1º. Ano, 1ª vez, apenas poderão vir a reingressar no ensino superior em próximos anos letivos se tiverem pelo menos uma matricula válida, a qual corresponde ao pagamento de pelo menos a propina mínima.

ANULAÇÃO DE MATRÍCULA POR NÃO INSCRIÇÃO

Caso o estudante, inscrito num dado ano letivo, não se inscreva no ano letivo seguinte, a sua matrícula será automaticamente anulada (atenção: no ensino superior não existe a figura de "congelamento de matrícula").

Desde que tenha pelo menos uma inscrição completa em anos letivos anteriores (pagamento integral do valor da propina que lhe foi atribuída no ano da anulação) poderá posteriormente voltar a frequentar o curso. Para tal, terá que apresentar candidatura a reingresso e aguardar que o mesmo seja autorizado.

ANULAÇÃO DE MATRÍCULA EM CURSO EM SITUAÇÃO DE ENCERRAMENTO

De acordo com resolução n.º 42/2015, de 26 de outubro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, não são admitidas novas inscrições nos cursos em situação de encerramento. Assim, o estudante inscrito nestes cursos, caso anule a inscrição ou não se inscreva no ano letivo seguinte, não poderá requerer, no futuro, o reingresso no mesmo, ficando impedido de o concluir.