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Estudantes Atividades Académicas Anulação de Matrícula
ANULAÇÃO DE MATRÍCULA
ANULAÇÃO DE MATRÍCULA

A anulação de matrícula pode ocorrer:

    - Por não renovação da inscrição, por parte do estudante, no ano letivo seguinte.
    - Por opção do estudante, a qualquer momento no ano letivo.
A anulação de matrícula num curso que se encontre em situação de encerramento impede que o estudante se possa candidatar a reingresso, em anos futuros, ficando assim impossibilitado de o concluir.

ANULAÇÃO DE MATRÍCULA POR NÃO RENOVAÇÃO DA INSCRIÇÃO

Esta situação segue-se a um ano letivo em que o estudante, tendo cumprido todas as obrigações legais, não procede à inscrição no ano letivo seguinte.

A inscrição no último ano letivo é considerada válida, são válidas todas as aprovações obtidas e a inscrição é contabilizada para efeitos do regime de prescrições.

ANULAÇÃO DE MATRÍCULA/SUSPENSÃO DA FREQUÊNCIA POR OPÇÃO DO ESTUDANTE, A QUALQUER MOMENTO NO ANO LETIVO

A sua concretização requer a apresentação de requerimento e de inquérito, bem como o pagamento de tantos décimos da propina quantos os meses em que esteve inscrito, entre a data de matrícula/inscrição (sendo utilizada como referência a data de entrada nos serviços) e a de anulação.

Caso o valor da propina resultante da aplicação da regra anterior seja inferior à mínima, o pedido é considerado como anulação de matrícula:

    - A inscrição no ano letivo em causa não é considerada como válida.
    - Caso a anulação nos presentes moldes ocorra no primeiro ano de inscrição no curso, o estudante não poderá, no futuro, solicitar reingresso.
    - As unidades curriculares que eventualmente tenha realizado com sucesso são anuladas, passando a ser consideradas como não realizadas, mesmo para futuras inscrições no curso;
    - O ano letivo não é contabilizado para efeitos de prescrições, em futuras inscrições no curso;
    - Apenas serão aceites pedidos de acerto do pagamento de propinas, para regularizar a situação e evitar a anulação das unidades curriculares, relativos ao ano letivo anterior, sendo o pagamento sempre efetuado como tendo expirado em 30 de junho do ano letivo anterior, sendo aplicados os correspondentes juros de mora.
    - Caso o estudante reúna condições para reingressar em anos letivos posteriores, fica conhecedor que a anulação de matrícula implica, para efeitos de candidatura a bolsa de estudo, que o cumprimento do critério de elegibilidade de aproveitamento escolar se referirá ao ano letivo anterior.
Caso o valor da propina resultante da aplicação da regra anterior seja igual ou superior à propina mínima, mas inferior à propina global o pedido transforma-se em suspensão de frequência e:
    - A inscrição no ano letivo em causa é considerada como válida, sendo considerada para efeitos de futuros pedidos de reingresso;
    - As unidades curriculares que eventualmente tenha realizado com sucesso mantém-se válidas, continuando a ser consideradas como realizadas, mesmo para futuras inscrições no curso, até um máximo de 2/3 dos ECTS do ano do plano de estudos em que estava inscrito;
    - O ano letivo é contabilizado para efeitos de prescrições, em futuras inscrições no curso.
    - Em termos de tratamento estatístico interno do IPS, o estudante será tratado de forma equivalente a não renovação da inscrição no ano letivo seguinte.
    - Caso o estudante reúna condições para reingressar em anos letivos posteriores, fica conhecedor que a suspensão da frequência implica, para efeitos de candidatura a bolsa de estudo, que o cumprimento do critério de elegibilidade de aproveitamento escolar se referirá ao ano letivo de anulação.