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Serviços Centrais UAIIDE Propriedade Intelectual Apresentação
APRESENTAÇÃO
O sistema de gestão de Propriedade Intelectual (PI) inclui a elaboração, implementação, actualização e comunicação de procedimentos de PI, bem como a comunicação dos resultados da gestão de PI no IPS, tendo em conta a legislação vigente, nomeadamente o Código da Propriedade Industrial, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e outras directrizes reconhecidamente relevantes.

No IPS a UAII&DE é o ponto de contacto central no sistema interno de gestão de PI, ainda que intervenham necessariamente outras entidades internas, tais como o núcleo jurídico do IPS e entidades externas tais como agentes oficiais de propriedade intelectual.

A PI é um conjunto de direitos que abrange as criações do conhecimento humano - criações intelectuais e divide-se em duas grandes áreas - Direito de Autor e Direitos Conexos e Propriedade Industrial. Em ambas as áreas, a titularidade confere ao seu proprietário o direito exclusivo de utilizar de qualquer forma a criação em causa, incluindo na respetiva exploração comercial.

A Propriedade Industrial inclui os direitos de propriedade sobre patentes de invenção, os modelos de utilidade, as marcas, os desenhos ou modelos, logótipos, denominações de origem e indicações geográficas, entre outros. A atribuição destes direitos implica processos formais de registo e compete ao INPI - Instituto Nacional da Propriedade industrial .

O Direito de Autor refere-se às criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, por qualquer modo exteriorizadas - livros, artigos, desenhos, pinturas, composições musicais e outros sons, filmes, programas de televisão e de rádio, programas de computador que tenham carácter criativo, entre outros.

O Direito de Autor pertence ao criador a partir do momento em que a obra é criada, independentemente de qualquer registo ou formalidade. Opcionalmente, o criador poderá registar a obra para facilitar a resolução de processos de disputas quanto à titularidade ou à autoria, transações financeiras, licenças entre outros. A entidade competente no âmbito Direito de Autor é a IGAC – Inspeção Geral das Atividades Culturais

Para a apresentação de questões relacionadas com a gestão da PI no IPS utilize o seguinte e-mail: uaiide.pi@ips.pt