Às provas teóricas ou práticas de avaliação dos conhecimentos e competências permitem avaliar a capacidade dos titulares dos cursos dupla titulação de ensino secundário e de cursos artísticos especializados são aplicáveis as seguintes normas e regulamentos:
Criação dos concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados
Decreto-Lei n.º 11/2020 de 2 de abril
Regulamento de candidatura às instituições de ensino superior públicas para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados
Portaria n.º 150/2020 de 22 de junho
Regulamento Específico do Concurso Especial de Acesso e Ingresso aos Cursos de Licenciatura do IPS para Titulares dos Cursos de Dupla Certificação do Ensino Secundário e de Cursos Artísticos Especializados
Diário da República, 2ª série - nº 147 - 30 de julho de 2020