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Candidatos Estudantes Ucranianos
ESTUDANTES UCRANIANOS - ACESSO AO IPS
Em consequência dos recentes conflitos armados vividos na Ucrânia, foi concedida proteção temporária às pessoas deslocadas daquele país.

Quem beneficie de proteção temporária pode requerer a aplicação do estatuto de estudante em situação de emergência por razões humanitárias, de acordo com o Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, com as especificidades do enquadramento legal aprovado para apoiar a concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia (Resoluções do Conselho de Ministros n.ºs 29-A/2022 e 29-D/2022; Decretos-Lei n.º 24-B/2022 de 11 de março, e n.º 28-A/2022, de 25 de março).

A proteção temporária é concedida aos:

    a. Cidadãos nacionais da Ucrânia e aos cidadãos estrangeiros de outras nacionalidades ou apátridas beneficiários de proteção internacional na Ucrânia, provenientes desse país, não podendo ali voltar, em consequência da situação de guerra que aí ocorre;

    b. Cidadãos estrangeiros de outras nacionalidades ou apátridas que se encontrem nas circunstâncias da alínea anterior e que comprovem ser familiares, designadamente parentes, afins, cônjuges ou unidos de facto dos cidadãos referidos na alínea anterior, ou que comprovem ser residentes permanentes na Ucrânia, ou tenham uma autorização de residência temporária, ou beneficiem de um visto de longa duração destinado à obtenção deste tipo de autorização e cujo regresso seguro e duradouro ao seu país de origem não seja possível.

Estudar no IPS

O Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) é uma instituição de ensino superior público, com cinco escolas superiores, localizadas no campus de Setúbal (Escola Superior de Educação, Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, Escola Superior de Ciências Empresariais, Escola Superior de Saúde) e no campus do Barreiro (Escola Superior de Tecnologia do Barreiro), tendo uma oferta formativa diversificada em várias áreas de estudo e diferentes níveis de formação superior.

Consulte a nossa oferta formativa aqui

Acesso ao IPS – Concurso especial de acesso a estudantes em situação de emergência por razões humanitárias

Podem requerer a aplicação do estatuto de estudante em situação de emergência por razões humanitárias, os estudantes que já se encontravam a frequentar o ensino superior no momento do início do conflito na Ucrânia e que pretendam efetuar a sua matrícula no IPS, em curso congére ao que se encontravam a frequentar (entende-se por curso congénere o que tenha o mesmo nível académico e formação equivalente).

O requerimento deve ser apresentado presencialmente na Divisão Académica do IPS, ou por e-mail (divisao.academica@ips.pt) e acompanhado pelos seguintes documentos:

  • Modelo Requerimento em português (DOC | 180Kb) ou Modelo Requerimento em inglês (DOC | 182Kb)
  • Passaporte ou documento de identificação (cópia);
  • Documento comprovativo da atribuição de proteção temporária emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
  • Documento comprovativo da última inscrição efetuada no ensino superior;
  • Certidão com informação do aproveitamento obtido nas unidades curriculares concluídas no curso e estabelecimento de ensino superior que frequentável (se aplicável);
  • Programas das unidades curriculares concluídas no curso e estabelecimento de ensino superior que frequentável (se aplicável).

Quando as qualificações não possam ser comprovadas documentalmente, o IPS pode realizar procedimentos alternativos de verificação dessas condições, designadamente por recurso ao Passaporte de Qualificações Europeias para Refugiados ou outros procedimentos que se considerem válidos para comprovar as qualificações nas situações não documentadas (ex: entrevistas, testes, análise de históricos escolares extraídos dos websites institucionais, entre outros).

Despacho n.º 141/Presidente/2022, de 1 de julho (PDF | 98Kb)

Como solicitar a proteção especial temporária

Portugal criou um programa especial de proteção a cidadãos ucranianos provindos do conflito, que consiste na atribuição de uma Autorização de Residência ao abrigo do regime de proteção temporária, o qual garante a atribuição a cada cidadão dos seguintes identificadores:

  • Número de Identificação Fiscal (NIF)
  • Número de Identificação da Segurança Social (NISS)
  • Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Onde fazer o pedido?

  • Online: https://sefforukraine.sef.pt/ (PT, ENG, UK) - Plataforma online do SEF para registo de pedidos de proteção temporária de cidadãos deslocados da Ucrânia, que permite simplificar a obtenção de proteção temporária e que se destina a cidadãos maiores de idade (a partir dos 18 anos).
  • Presencialmente: Devido à sua vulnerabilidade, os pedidos de proteção temporária relativos a menores, têm de ser feitos presencialmente num dos 24 balcões de atendimento do SEF (https://imigrante.sef.pt/deslocacao-sef/ ) exclusivamente dedicados ao atendimento de cidadãos deslocados da Ucrânia.

Mais informações em:

Para esclarecimentos adicionais contactar: SEFforUkraine@sef.pt

Apoios Sociais no Ensino Superior

Os estudantes em situação de emergência por razões humanitárias podem requerer a atribuição de bolsa de estudos.

Os estudantes que pretendem candidatar-se a bolsa de estudo deverão fazer download do formulário de candidatura, preenchê-lo integralmente e remetê-lo para bolsas.estudo@sas.ips.pt

Após validação dos dados indicados, será enviada a credencial de acesso para o seu telemóvel, podendo assim aceder à plataforma online e efetuar a candidatura.

O prazo para apresentação do requerimento de atribuição de bolsa para um ano letivo completo decorre, em regra, até 30 de setembro ou até 20 dias depois da inscrição, quando esta ocorra após aquela data. Mas pode igualmente ser submetido até 31 de maio do próprio ano letivo.

Aos estudantes a quem seja concedida proteção temporária são aplicáveis excecionalmente as seguintes medidas:

  • Equiparação da proteção temporária às condições de nacionalidade/residência para efeitos de atribuição de bolsa;
  • Possibilidade de atribuição da bolsa base anual e sem aplicação de proporcionalidade face à data do requerimento;
  • Não aplicação de valores mínimos de rendimento como condição para o esclarecimento da situação económica.
  • Os estudantes em situação de emergência por razões humanitárias podem também ter acesso aos mecanismos de ação social indireta (acesso à alimentação em cantinas e bares, alojamento, acesso a serviços de saúde).

Para esclarecimentos adicionais consulte https://sas.ips.pt/ ou contacte sas@sas.ips.pt

Propinas

Aos estudantes que se encontrem em situação de emergência humanitária nas instituições de ensino superior, é garantida a sua equiparação excecional aos estudantes nacionais para efeitos de pagamento de propinas, taxas e emolumentos.

Os valores de propinas aplicados para o ano letivo 2022/2023 encontram-se publicados no Despacho nº 81/Presidente/2022 - Valor das Propinas para o ano letivo 2022/2023

Reconhecimento de graus académicos e diplomas

O Decreto-Lei nº 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras determina a existência de três tipos de reconhecimento: Automático, de Nível e Específico.

Os pedidos de reconhecimento são efetuados exclusivamente online, a partir do preenchimento de um formulário próprio.

A Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro prevê, no seu artigo 13.º, a possibilidade de dispensa de entrega de diplomas, certificados e outra documentação académica necessária ao reconhecimento de graus académicos e diplomas estrangeiros relacionada com qualificações de requerente em situação de emergência por razões humanitárias que, em virtude dessa circunstância, não possa apresentar comprovativo das mesmas.

A possibilidade de dispensa é avaliada casuisticamente pela entidade competente para o reconhecimento devendo esta, quando tome decisão nesse sentido, adotar os procedimentos que considerar adequados para a verificação da titularidade do grau ou diploma. A instituição pode recorrer ao Passaporte de Qualificações Europeias para Refugiados (acima descrito) ou aplicar outros procedimentos que considerem válidos para comprovar as qualificações nas situações não documentadas (ex.: entrevistas, testes, análise de históricos escolares extraídos dos websites institucionais, entre outros), tendo as instituições autonomia para identificar os procedimentos adequados.

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 24-B/2022, de 11 de março, os requerimentos de reconhecimento submetidos por beneficiários de proteção temporária assumem caráter prioritário e ficam dispensados das exigências previstas em legislação especifica ou setorial relativamente a:

    a) Formalidades de legalização de documentos emitidos por entidades estrangeiras;
    b) Certificação ou autenticação de traduções para português de documentos redigidos em língua estrangeira;
    c) Certificação ou autenticação de fotocópias de documentos originais;
    d)Taxas e emolumentos de inscrição ou de outra natureza.

Mais informações em:

IPS - Reconhecimento de Graus e Diplomas de Ensino Superior Estrangeiros
DGES - Reconhecimento de Graus e Diplomas

Links úteis

Kit de Acolhimento aos Refugiados 
Alto Comissariado para as migrações
Plataforma Portugal for Ukraine
Rapid Response Mechanism
Direção-Geral do Ensino Superior