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Conselho Científico
Sigla: |
CC |
Missão: |
São competências do Conselho Científico,
para além das que lhe forem atribuídas pelo Estatuto
da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, as
seguintes:
- Definir as linhas orientadoras das políticas a prosseguir
pela ESE, nos domínios do ensino, da investigação,
da extensão cultural e da prestação de
serviços à comunidade, zelando pela manutenção
do princípio da autonomia científica;
- Aprovar a constituição ou extinção
de Departamentos, de acordo com o que estiver prescrito no regulamento;
- Aprovar a constituição, extinção
ou alteração da composição ou designação
de Unidades de Formação, sob proposta de qualquer
dos órgãos da ESE e após parecer obrigatório
do Conselho Pedagógico;
- Aprovar propostas de criação, extinção
e reestruturação de cursos e respectivos planos
de estudo após parecer do Conselho Pedagógico
e ouvido, sempre que possível, o Conselho Consultivo;
- Fixar "numerus clausus" para os cursos e outras
actividades de formação ouvido, sempre que possível,
o Conselho Consultivo;
- Fazer propostas e emitir parecer sobre acordos, convénios
e protocolos de cooperação com outras instituições
e, bem assim, pronunciar-se sobre a participação
da ESE em outras pessoas colectivas, verificando se as actividades
destas são compatíveis com as finalidades e interesses
da ESE;
- Propôr a contratação, renovação
e rescisão dos contratos de pessoal docente e técnico
adstrito às actividades científicas;
- Propôr alterações ao quadro de pessoal
docente;
- Propôr a abertura de concurso de docentes e a composição
do respectivo júri;
- Propôr a organização de provas públicas
e a composição dos respectivos júris;
- Deliberar acerca da nomeação definitiva dos
professores, bem como pronunciar-se sobre a renovação
dos contratos de assistentes e equiparados;
- Definir critérios de atribuição de serviço
docente e aprovar a respectiva distribuição anual;
- Pronunciar-se sobre os pedidos de equiparação
a bolseiro, bolsas de estudo e dispensas de serviço docente;
- Aprovar os regulamentos de frequência, avaliação,
transição de ano, precedências e prescrições
após parecer do Conselho Pedagógico;
- Decidir sobre equivalências e reconhecimentos de graus,
diplomas, cursos e componentes de cursos;
- Fazer propostas e emitir parecer sobre a aquisição
e uso de equipamento científico;
- Propôr ao Conselho Directivo todas as acções
que julgue convenientes para uma correcta concretização
da política científica a integrar nos planos de
desenvolvimento;
- Sujeitar à apreciação dos outros órgãos
da Escola todas as matérias que exijam o respectivo parecer;
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Descrição: |
O Conselho Científico é constituído por todos os Professores coordenadores e
adjuntos em serviço na ESE.
Podem ainda integrar este orgão, sob proposta do Conselho Directivo aprovada por
maioria dos membros do Conselho Científico em efectividade de funções:
- Professores de outros estabelecimentos de ensino superior;
- Investigadores;
- Outras individualidades de reconhecida competência nos domínios
científico-pedagógicos em que a ESE desenvolve a sua actividade.
Podem ser convidadas a participar no Conselho Científico, sem direito a voto,
outros docentes cujas funções na Escola o justifiquem.
O Conselho Científico funciona em Plenário, em Comissão Coordenadora e em
Comissões Científicas de Departamento;
Presidente:
Regina Marques
Vice-Presidente:
Ana Francisca Moura
(data de homologação: 28-09-2007) |
Email: |
ccientif@ese.ips.pt |
Telefone: |
265 710 800 |
Fax: |
265 710 810 |
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