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2ª alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo

Ficha Técnica

Tipo: Decreto-Lei
Data: 2005-08-30
Orgão: Governo
Fonte Emissora: Diário da República
Nº Fonte: I-49
Introduzido Por: Sandra Rodrigues
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Página gerada em: 2025-05-10 às 20:59:18