OBJETIVO DO AVISO/TERMO LEGAL DE
UTILIZAÇÃO
Nesta página são estabelecidos os direitos e as
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do portal
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sendo a sua administração da responsabilidade do
Sistema de Informação do IPS,
podendo ser contactado através dos seguintes
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Divisão
Informática IPS
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UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
O utilizador obriga-se ao uso dos serviços fornecidos
de uma forma consentânea
com as leis e regulamentações aplicáveis em Portugal
a este tipo de serviço.
Está expressamente vedada a utilização dos serviços
deste portal para a prática
de atos ilícitos, sejam de natureza civil, criminal ou
outra, ou a violação
de quaisquer direitos alheios, podendo o utilizador
ser criminalmente punido;
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
A informação contida neste portal é propriedade do
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ou distribuída sem autorização escrita. A edição ou
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e, como tal, encontram-se protegidos pelo Código do
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dos respetivos detentores dos direitos.
DADOS DOS UTILIZADORES
Os utilizadores consentem a criação de estatísticas de
utilização bem como
registos de conexão. Estes dados podem ser
utilizados em processos administrativos
e estatísticos. O IPS garante a todos os utilizadores
que utilizam este portal
que os seus dados pessoais não serão fornecidos a
entidades externas do mesmo.
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE
RESPONSABILIDADE
O IPS gere o presente portal com o objetivo de
melhorar o acesso do público
à informação sobre a instituição, pelo que o material
nele contido é constituído
por informações de caráter geral que não são
necessariamente exaustivas, rigorosas
ou atualizadas. O presente portal está por vezes
ligado a portais externos,
sobre os quais o IPS não tem qualquer controlo e
pelos quais não assume qualquer
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responsabilidade por tais problemas
que surjam na sequência da consulta deste portal ou
de quaisquer portais externos
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COOKIES
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portal do IPS, são introduzidos
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Apenas se pretende, com o seu uso, guardar
informação que permita que em visitas
futuras do utilizador, as suas preferências sejam
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INFORMAÇÃO RECOLHIDA PARA FINS
ESTATÍSTICOS
Ao aceder às páginas do portal são recolhidas, de
forma automática, diferentes
tipos de informações, que vão desde a localização
Geo Map do internauta, passando
pelas páginas que pesquisou, o navegador que
utiliza, bem como a forma como
acedeu ao portal e quanto tempo esteve no mesmo,
etc. Esta informação não
identifica o utilizador e a recolha desta informação é
feita para fins puramente
estatísticos do portal, não sendo elaboradas
estatísticas individuais.
SEGURANÇA E DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
Na Internet, a circulação da informação faz-se por
redes heterogéneas, de
caraterísticas e capacidades técnicas diversas, e as
transmissões de dados
beneficiam apenas de uma fiabilidade técnica
considerada relativa, o que pode
perturbar o acesso ou mesmo torná-lo impossível em
determinados períodos.
O utilizador reconhece que o acesso à informação
disponibilizada depende das
caraterísticas, constrangimentos, limitações e
utilização dos meios de comunicação
utilizados às quais o IPS é completamente alheio, não
podendo assumir quaisquer
responsabilidades por danos acidentais na
informação, nomeadamente por intromissões
e acessos não autorizados de terceiros.
ALTERAÇÕES AO PRESENTE TERMO DE
UTILIZAÇÃO
O IPS pode, a qualquer momento e sem aviso prévio,
alterar as condições do
presente termo de utilização, bem como dos serviços
que presta, comprometendo-se
a manter atualizadas no portal as alterações
introduzidas.
RECLAMAÇÕES, COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
Todas as reclamações recebidas serão tratadas de
acordo com os procedimentos
estipulados, sendo o utilizador informado. As
reclamações, questões, mensagens,
comentários e dúvidas podem ser apresentadas ao
Sistema de Informação do IPS,
através da seguinte página:
Elogios,
Sugestões ou Reclamações
LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
O presente contrato é regido pelo direito português.
Qualquer litígio relativo
à validade, interpretação ou execução, quando
frustradas as tentativas de
conciliação, será submetido aos tribunais
competentes, sendo para tal, e desde
já designado como competente o foro de Almada, com
renúncia expressa a qualquer
outro. Se uma ou várias estipulações do presente
termo de utilização forem
consideradas inválidas por aplicação de uma lei, de
um regulamento ou no seguimento
de uma decisão judicial definitiva de uma jurisdição
competente, as outras
cláusulas manterão toda a sua força e alcance.
Nestes casos, as partes acordam
em substituir a cláusula declarada nula e não válida
por uma cláusula que
se assemelhe o mais possível ao conteúdo da
cláusula inicialmente fixada.
ACEITAÇÃO E VINCULAÇÃO
O utilizador declara conhecer e aceitar as presentes
cláusulas de utilização,
assumindo como tal todos os correspondentes
direitos e obrigações.
