OBJETIVO DO AVISO/TERMO LEGAL DE
UTILIZAÇÃO
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sendo a sua administração da responsabilidade do
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podendo ser contactado através dos seguintes
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tel: +351 265 548 820
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UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
O utilizador obriga-se ao uso dos serviços fornecidos
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com as leis e regulamentações aplicáveis em Portugal
a este tipo de serviço.
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de atos ilícitos, sejam de natureza civil, criminal ou
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DADOS DOS UTILIZADORES
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utilização bem como
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e estatísticos. O IPS garante a todos os utilizadores
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DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE
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O IPS gere o presente portal com o objetivo de
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à informação sobre a instituição, pelo que o material
nele contido é constituído
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INFORMAÇÃO RECOLHIDA PARA FINS
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forma automática, diferentes
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feita para fins puramente
estatísticos do portal, não sendo elaboradas
estatísticas individuais.
SEGURANÇA E DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
Na Internet, a circulação da informação faz-se por
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considerada relativa, o que pode
perturbar o acesso ou mesmo torná-lo impossível em
determinados períodos.
O utilizador reconhece que o acesso à informação
disponibilizada depende das
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utilização dos meios de comunicação
utilizados às quais o IPS é completamente alheio, não
podendo assumir quaisquer
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e acessos não autorizados de terceiros.
ALTERAÇÕES AO PRESENTE TERMO DE
UTILIZAÇÃO
O IPS pode, a qualquer momento e sem aviso prévio,
alterar as condições do
presente termo de utilização, bem como dos serviços
que presta, comprometendo-se
a manter atualizadas no portal as alterações
introduzidas.
RECLAMAÇÕES, COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
Todas as reclamações recebidas serão tratadas de
acordo com os procedimentos
estipulados, sendo o utilizador informado. As
reclamações, questões, mensagens,
comentários e dúvidas podem ser apresentadas ao
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e-mail: apoio.si@ci.ips.pt
LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
O presente contrato é regido pelo direito português.
Qualquer litígio relativo
à validade, interpretação ou execução, quando
frustradas as tentativas de
conciliação, será submetido aos tribunais
competentes, sendo para tal, e desde
já designado como competente o foro de Almada, com
renúncia expressa a qualquer
outro. Se uma ou várias estipulações do presente
termo de utilização forem
consideradas inválidas por aplicação de uma lei, de
um regulamento ou no seguimento
de uma decisão judicial definitiva de uma jurisdição
competente, as outras
cláusulas manterão toda a sua força e alcance.
Nestes casos, as partes acordam
em substituir a cláusula declarada nula e não válida
por uma cláusula que
se assemelhe o mais possível ao conteúdo da
cláusula inicialmente fixada.
ACEITAÇÃO E VINCULAÇÃO
O utilizador declara conhecer e aceitar as presentes
cláusulas de utilização,
assumindo como tal todos os correspondentes
direitos e obrigações.