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CONCEITO DE PROPINA
Conceito de Propina
Modalidades e Calendário de Pagamentos
Despacho de Propinas
Dívidas de Propinas
Juros de Mora
Estudantes Nacionais ou Europeus
Estudantes Internacionais


CONCEITO DE PROPINA

De acordo com a Lei nº 37/2003, de 22 de agosto, a propina é a comparticipação suportada pelos estudantes relativa à frequência dos cursos do IPS, sendo devida no ato de matrícula e inscrição. Apenas o seu pagamento integral possibilita a validação da inscrição anual, bem como dos atos académicos praticados.

A anulação da matrícula, por decisão do estudante (consulte o tópico ANULAÇÃO DE MATRÍCULA ) implica sempre o pagamento das prestações da propina anual do respetivo curso correspondentes aos meses que medeiam a inscrição e o mês da anulação. No entanto, os resultados académicos obtidos no decurso do ano letivo apenas não serão anulados caso o estudante proceda, pelo menos, ao pagamento de um valor de propina superior ou igual à propina mínima do curso.

No caso de formações que decorram apenas num semestre e/ou trimestre, ou quando o estudante se matrícula apenas nas UC do 2.º semestre ou 3º e 4º trimestres a anulação da matrícula por decisão do estudante no decurso das atividades letivas, implica o pagamento de um quinto da propina anual do curso nos meses que medeiam a inscrição e o mês da anulação, num total que não pode exceder o valor da propina.