Posição sobre a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades para a docência nos ensinos básico e secundário

Exame aos professores

Posição sobre a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades para a docência nos ensinos básico e secundário


1. Os cursos de formação de professores obedecem a um enquadramento legal definido pelo Ministério da Educação (ME) e são sujeitos a um processo de acreditação que tem como objetivo garantir a qualidade das formações ministradas nas Instituições de Ensino Superior (IES).

2. Os docentes formados nas IES são detentores de uma formação base que os capacita com os conhecimentos e capacidades que se exigem a um professor, nas áreas de formação educacional geral, formação na área da docência, nas didáticas específicas e na iniciação à prática profissional. Note-se que estes diplomados tiveram um contacto aprofundado com os níveis de ensino para cuja docência ficaram habilitados, via realização de estágios profissionais.

3. A introdução de uma prova de Conhecimentos e Capacidades, não pode, pois, ter como objetivo garantir a qualidade ao nível da formação destes docentes, já garantida pelas exigências do ME em relação aos planos de estudos dos cursos de formação de professores e à qualificação do corpo docente das IES que os ministram.

4. Este tipo de prova, que pretensamente incide sobre Conhecimentos e Capacidades não avalia aspetos essenciais relativos ao perfil de um docente, como o modo como comunica com os alunos, como organiza o trabalho na aula ou como articula os conhecimentos fundamentais para ensinar no contexto particular em que realiza a sua prática docente. Nem se pode substituir ao conjunto das avaliações a que antes foram sujeitos, incluindo as que incidiram sobre os desempenhos profissionais em contexto real de trabalho docente.

5. Salienta-se que este tipo de prova, independentemente dos seus formatos, poderá ter vários objetivos mas que nenhum deles poderá ser o de garantir a qualidade profissional dos docentes que nela obtiverem sucesso.

6. A ESE/IPS considera, ainda, que a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades para a docência que se irá realizar no dia 18 de Dezembro de 2013:

Põe em causa a credibilidade do ME que anteriormente os contratou e em cujas escolas legitimamente já lecionaram.

Põe em causa a credibilidade das IES que os formaram em cursos especificamente acreditados pelo ME e cujo funcionamento este reiteradamente financiou.

Constitui um forte contributo do ME para a desvalorização social dos professores.

Não constitui um contributo pertinente para o aumento da qualidade do ensino nas escolas do país.

A Direção da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal