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Conselho Técnico-Científico

Sigla: CTC
Responsável: Maria de Fátima Mendes
Descrição:

Ao Conselho Técnico -Científico compete:

a) Pronunciar-se sobre a criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas e de departamentos transversais de carácter técnico-científico do IPS;
b) Apreciar a componente das actividades científicas do plano de actividades da ESE/IPS;
c) Pronunciar -se sobre a criação, transformação ou extinção de Departamentos e Centros da ESE/IPS e homologar os respectivos regimentos;
d) Pronunciar -se sobre a criação e alteração de ciclos de estudos e aprovar os planos de estudos dos ciclos de estudos ministrados, bem como as disposições sobre transições curriculares;
e) Deliberar sobre a distribuição do serviço docente, sujeitando-a a homologação do Director;
f) Propor a composição de júris de provas e de concursos académicos;
g) Praticar os outros actos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação, nomeadamente pronunciando -se sobre o mérito científico dos docentes e investigadores em avaliação e dos candidatos a lugares docentes e de investigação;
h) Pronunciar -se sobre o regime de prescrições, transição de ano e precedências, no quadro da legislação em vigor;
i) Pronunciar -se quanto a regras de acesso, matrícula, inscrição, reingresso, transferência e mudança de curso;
j) Pronunciar -se sobre o calendário e os horários escolares;
k) Pronunciar -se sobre os valores máximos de novas admissões e de inscrições de estudantes em cada ano lectivo;
l) Pronunciar -se sobre equivalências, reconhecimento de graus, diplomas, cursos e componentes dos cursos;
m) Pronunciar -se sobre as regras gerais para os concursos especiais;
n) Propor ou pronunciar -se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
o) Propor ou pronunciar -se sobre a instituição de prémios escolares;
p) Propor ou pronunciar -se sobre a realização de acordos e de parcerias internacionais;
q) Pronunciar -se sobre todas as questões que lhe sejam submetidas pelo Director, por sua iniciativa ou por iniciativa dos órgãos competentes do IPS;
r) Eleger o representante do Conselho Técnico -Científico no Conselho Académico do IPS nos termos do Regimento;
s) Elaborar e aprovar o seu regimento por maioria dos membros do Conselho em efectividade de funções.


Presidente: Maria de Fátima Mendes
Vice-Presidente: José Miguel Freitas


Telefone: 265 710 800
Fax: 265 710 810
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