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Legislação

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Geral

Data Título
2022-06-29 Regulamento das Atividades Académicas e Linhas Orientadoras de Avaliação de Desempenho Escolar dos Estudantes do Instituto Politécnico de Setúbal
2022-06-22 Regulamento de Frequência e Avaliação da ESE/IPS – 2022
2022-06-14 Regulamento e calendário do Programa de Apoio aos Estudantes Finalistas (PAEF) 2021/22
2019-03-11 Tabela de Taxas e Emolumentos (Deliberação n.º 256/2019)
2017-07-06 Adequação do método de contabilização de horas no âmbito da realização de Prestação de Serviços Especializados e participação em Projetos de Investigação e Desenvolvimento
2017-07-06 Prestação de Serviços Especializados e Projetos de Investigação e Desenvolvimento do IPS das PSE e Projetos de I&D em curso à data de publicação do mesmo
2017-05-19 Tabela de Taxas e Emolumentos (Deliberação n.º 400/2017)
2016-11-02 Regulamento Disciplinar dos Estudantes do Instituto Politécnico de Setúbal
2015-07-10 Tabela de Taxas e Emolumentos (Deliberação n.º 1412/2015)
2014-10-15 Regulamento da Mobilidade Internacional do Instituto Politécnico de Setúbal
2011-07-21 Alteração aos Estatutos da Escola Superior de Educação/IPS
2010-10-08 Regulamento de Bolsas de Investigação - IPS
2009-12-16 Estatutos da ESE
2008-05-16 Regime Jurídico da avaliação do Ensino Superior
2007-09-10 Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
2007-02-22 Regime Jurídico da habilitação para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário
2006-05-23 Regula os Cursos de Especialização Tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional de nível 4
2006-03-24 Graus académicos e diplomas do ensino superior
2006-03-21 Provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos
2005-08-30 2ª alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo

Registos: 1 a 20 de um total de 22

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Página gerada em: 2024-03-28 às 09:48:09